No mês em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, trabalhadores de programa da Uerj de combate à violência contra mulher acumulam 7 meses sem salário

Por: Kawani Vitória

No dia 7 de agosto, completam-se 20 anos da Lei Maria da Penha, reconhecida como o principal marco jurídico brasileiro no enfrentamento da violência contra as mulheres. Entre as iniciativas da Uerj voltadas à prevenção da violência contra a mulher está o Programa Empoderadas, que integra a política estadual de enfrentamento ao feminicídio. 

Desde o início do ano, os cerca de 200 profissionais do programa estão sem receber salário. Ainda assim, o atendimento continua sendo realizado nesse período.  Uma das trabalhadoras do programa comentou, nas redes sociais, como reage quando é questionada por continuar trabalhando nessas condições: "Eu devolvo a pergunta: o que você faria se uma mulher ou uma menina, sem ter a quem recorrer, procurasse justamente um dos nossos serviços em um momento de desespero? Como uma de nossas meninas iria dizer: ‘Hoje não posso te atender porque estou há sete meses sem receber’? Por isso seguimos. Não porque essa situação seja aceitável, mas porque, quando o assunto é proteger vidas, simplesmente ninguém aqui vai virar as costas.” 

Foto: Divulgação/Empoderadas

O Programa Empoderadas promove conteúdos e práticas voltadas à identificação de situações de risco relacionadas às diversas formas de violência contra a mulher. Além disso, oferece aulas de defesa pessoal, apoio psicológico e jurídico, bem como cursos profissionalizantes para suas alunas. Segundo informações oficiais, "A metodologia do programa é baseada na prevenção, conduzida por profissionais preparados para a escuta ativa e o acolhimento de mulheres vítimas de violência. A partir da inserção no Programa, a mulher passa a ter acesso a uma rede multidisciplinar de acolhimento, cujo objetivo é oferecer suporte em todas as esferas - social, jurídica e psicológica." Atualmente, o Empoderadas conta com 58 polos ativos em todo o Estado do Rio de Janeiro. A lista completa pode ser consultada neste link.

O atraso no pagamento dos salários decorre de impasses nos processos para o repasse de recursos do Estado para o projeto. No início deste ano, a Uerj manifestou interesse em dar continuidade ao programa e elaborou o plano de trabalho. Contudo, mudanças administrativas atrasaram o andamento do processo e impediram a liberação da verba. A universidade informou que a resolução conjunta não foi assinada e que os recursos previstos para 2026 não foram repassados, inviabilizando o processamento financeiro das atividades do Empoderadas.

Diante da falta de recursos, em 24 de julho a Uerj anunciou a suspensão das atividades do Programa Empoderadas. Em nota, a universidade explicou que "a continuidade temporária das atividades ocorreu diante da expectativa concreta de renovação da parceria e da necessidade de evitar a interrupção abrupta de uma política pública de reconhecida relevância social para o enfrentamento à violência contra a mulher no estado do Rio de Janeiro". A instituição acrescentou que mantém interesse na iniciativa, "desde que sejam asseguradas as condições administrativas, jurídicas e orçamentárias necessárias à sua execução regular".

A suspensão provocou reação imediata dos trabalhadores do projeto. No dia 27 de julho, profissionais e apoiadores realizaram um protesto em frente ao Palácio Guanabara, exigindo a liberação dos recursos destinados ao programa. Três dias depois, em 30 de julho de julho, o Governo do Estado anunciou que o Empoderadas seria mantido e incorporado à estrutura da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A decisão foi celebrada em publicação nas redes sociais do programa. Apesar do anúncio oficial, até a data da reportagem os trabalhadores ainda não haviam recebido seus salários, o que manteve o clima de incerteza sobre a continuidade plena das atividades.