Vai ter leilão?

Estado inclui 28 imóveis da Uerj em lista de bens elegíveis para alienação, mas venda só pode ocorrer com autorização da universidade.

Por Alexandre Augusto

Reprodução: Pixabay

Tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro o Projeto de Lei Complementar nº 40/2025 que autoriza o leilão de imóveis públicos como forma de reforçar o caixa do Estado. A expectativa do governo é arrecadar recursos para amortizar a dívida fluminense com a União. Somente em 2026, a previsão é de que o Estado tenha que pagar 12 bilhões apenas em dívida pública.

O problema começa quando a proposta ultrapassa os limites da relação entre o patrimônio público estadual e a autonomia universitária. Isso porque uma alteração feita em 22 de outubro incluiu imóveis da Universidade do Estado do Rio de Janeiro na lista de bens que podem ser alienados pelo Estado.

Ao todo, 28 imóveis de propriedade da Uerj – até então sem qualquer discussão com a instituição – passaram a integrar a lista. A medida, ainda preliminar, chama atenção porque as universidades públicas têm autonomia administrativa, financeira e patrimonial assegurada pela Constituição Federal. Assim, qualquer venda desses bens pelo Estado só pode ocorrer com o aval da própria universidade.

Só nos resta pensar, por ora, que tudo está no campo da especulação. A fala do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Aerj, deputado estadual Rodrigo Amorim (União), reforça essa impressão. Ao defender a inclusão das propriedades da Uerj, ele afirmou que os imóveis trariam custos ao caixa fluminense e estariam subutilizados. Sem apresentar qualquer prova, o parlamentar alegou ainda que diretores da universidade usariam alguns dos imóveis de alto padrão como residência.

Diante das acusações, a coluna Mundo Uerj, do COMUNICA, procurou a assessoria de comunicação da Reitoria, que classificou como falsa a informação de uso residencial por dirigentes. Em nota, a Uerj informou que os 28 imóveis estão alugados a pessoas sem qualquer vínculo com a instituição, conforme determina seu regramento interno. Do total, 23 são ocupados por unidades acadêmicas e administrativas, e todos geram receitas convertidas para o próprio custeio da universidade.

Os números confirmam a versão da instituição. No ano passado, a universidade arrecadou R$ 1,7 milhão com aluguel desses imóveis e gastou R$ 718 mil com despesas de manutenção e condomínio – bens, vale lembrar, isentos de IPTU. Ou seja, o patrimônio não gera despesa ao Tesouro estadual e ainda ajuda a financiar as atividades da universidade.

A Reitoria destacou preocupação com a inclusão de seus imóveis no projeto de alienação aprovado pela CCJ e anunciou que analisará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o respeito à autonomia universitária.

Por enquanto, o projeto aguarda votação final em plenário e pode receber novas emendas que alterem a lista de bens previstos para leilão. Ainda não há data definida para essa apreciação – muito menos para a realização do leilão. Enquanto isso, seguimos acompanhando os desdobramentos dessa história.