Foto: Reprodução Internet
Por Jean Guimarães
As políticas afirmativas assumem um papel essencial no combate à desigualdade de gênero, raça, disparidades socioeconômicas ou qualquer desigualdade sistêmica que afetem grupos minoritários e marginalizados. Politicamente, o assunto é amplamente controverso, pois sua implantação gera um grande impacto na estrutura organizacional da sociedade, entendida historicamente por fortalecer e privilegiar grupos elitizados.
O debate sobre sistemas de cotas para pessoas trans é bastante recente e ainda carece de um amplo diálogo para sua existência e ocupação efetiva nos espaços, como o mercado de trabalho e o acesso ao ensino superior, visando à promover a igualdade de oportunidades e compensar desigualdades históricas vivenciadas por pessoas trans e travestis, sendo uma medida essencial para combater fenômenos sociais. No Brasil, a transfobia, intolerância contra pessoas transgênero, atinge o topo do ranking no mundo pelo 14º ano seguido em número de assassinatos motivados pelo ódio, segundo a Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
Legislação de cotas no Brasil
No Brasil, a política de cotas no Ensino Superior e Técnico completou 11 anos a partir da sanção da lei, em 29 de agosto de 2012. No entanto, essa política contempla apenas indivíduos provenientes de escolas públicas, de baixa renda, pessoas com deficiência, pretos, pardos e indígenas, sem qualquer recorte especificamente para pessoas trans, que também enfrentam desafios e barreiras sociais que merecem consideração e visibilidade no processo de inclusão educacional.
Alunos da Uerj contra a Transfobia
Recentemente, alunos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), conhecida por seu pioneirismo nas ações afirmativas de ingresso e permanência de estudantes de grupos sociais minoritários desde a década de 2000, compartilharam através dos corredores da instituição algumas intervenções políticas com mensagens de amor e resistência em apoio à ocupação trans e travesti na Universidade. A manifestação ocorreu em resposta principalmente aos casos de transfobia e discursos de ódio que ocorreram nos banheiros da Uerj nas últimas semanas, reflexo da marginalização e exclusão histórica de corpos trans que permeiam todas as esferas da vida social.
Foto: Maria Beatriz
Uerj, 2023
Ter acesso à educação é uma das principais pautas do movimento LGBTQIAP+. Apesar de não existir atualmente uma legislação federal que garanta esse direito aos homens e mulheres transexuais e travestis, em 2023 ocorreram algumas iniciativas por partes de algumas deputadas, como Dani Balbi (PcdoB-RJ), que apresentou um projeto de lei à Assembleia Legislativa que propõe a implementação de cotas de 3% para pessoas trans nas universidades públicas do Rio de Janeiro, abrangendo instituições como a Uerj e a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf). Outra deputada responsável por representar a pauta foi Erika Hilton (PSOL-SP), que propôs um projeto de lei que visa a estabelecer cotas para travestis e transexuais nas universidades federais. O projeto prevê a alocação de 5% das vagas disponíveis em cada curso de graduação, levando em consideração tanto o curso quanto o turno, para pessoas trans e travestis. Nos cursos com menos de 50 vagas, pelo menos três delas deverão ser reservadas para indivíduos dessa comunidade.
As ações afirmativas para reserva de vagas e inclusão dessa parcela da população ao ensino superior têm como principal objetivo promover seu resgate da cidadania, visando à igualdade de oportunidades e do reconhecimento e a valorização dos direitos civis e sociais de pessoas trans e travestis na sociedade, sendo também uma importante articulação para fortalecer a diversidade nos espaços e combater a transfobia dentro das instituições universitárias.
Foto: Maria Beatriz
Manifestação em apoio à ocupação trans na Uerj
Comments