Para além de “tirar quase 8 mil militares” de cargos comissionados, é necessário superar a ideia de que a democracia brasileira é tutelada pelas Forças Armadas
Nos últimos quatro anos, foram muitas as tentativas de introduzir a figura das Forças Armadas no Brasil como um poder moderador, uma interpretação errônea do artigo 142 da Constituição Federal de 1988. Mas em nenhuma linha o documento versa sobre intervenção militar, pois estabelece que as Forças Armadas atuem somente por iniciativa de algum dos poderes constitucionais. No entanto, não tem sido raro ver militares, sejam eles dissidentes ou integrantes do atual governo, adquirindo espaço no debate político nacional.
Fonte: Antonio Cruz/Agência Brasil
Comemorações do Dia do Soldado no Quartel-General do Exército em Brasília
O Exército brasileiro é uma instituição do Estado. Seu principal dever é o de garantir a soberania nacional diante de ameaças externas, e não o de moderar possíveis disputas políticas entre os três Poderes, pois estes são independentes e devem buscar a harmonia entre si. As Forças Armadas devem obedecer a ordens de um comando civil, e não o oposto.
Durante sua pré-campanha para a presidência do Brasil, Lula deixou claro o que entende que precisa fazer: “Vamos começar o governo sabendo que temos que tirar quase 8 mil militares que estão em cargos de pessoas que não prestaram concurso. Vamos ter que tirar.”, declarou o petista em abril deste ano. Embora a fala esteja um pouco equivocada, visto que o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que esse número é de 6.175 militares, ao observar a evolução da militarização de cargos públicos federais entre 2016 e 2020, percebe-se que esse número mais que dobrou durante a gestão de Bolsonaro.
Fica claro que o atual presidente Jair Bolsonaro aparelhou o seu governo com militares, inclusive em pastas estratégicas, como a da saúde, por exemplo. O presidente prometeu indicações técnicas, mas não foi isso que ocorreu. Houve interferências políticas nessas escolhas. Um dos exemplos ocorrentes foi justamente na pasta da saúde, na qual o presidente Bolsonaro optou pela política e não pela técnica. O general Eduardo Pazuello não entendia nada de saúde, “não sabia nem o que era o SUS”. Ele é formado como Oficial de Infantaria, pela Academia Militar das Agulhas Negras, na turma de 1984.
O episódio demonstra que Bolsonaro não seguiu a cartilha tão pregada nas eleições de 2018. O presidente levou em consideração apenas a política ao colocar um oficial da infantaria e general em ativa no comando de uma pasta tão estratégica e importante como a da saúde, sobretudo durante a pandemia de Covid-19. Como não lembrar do dia em que Bolsonaro desautorizou o seu então comandado Pazuello de comprar a Coronavac porque era a "vacina chinesa do Dória", em alusão ao então governador de São Paulo, João Dória (PSDB), seu grande adversário político na pandemia.
Retornar à tradição democrática do controle civil sobre as forças armadas, com a nomeação de um quadro externo às organizações militares para o Ministério da Defesa, será um bom começo para o longo percurso que caminharemos rumo ao restabelecimento do papel das forças armadas em nossa democracia.
Em 2018, o general Villas Bôas, então comandante do Exército, publicou um tuíte às vésperas de uma importante votação do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiria sobre a prisão de Lula: “Asseguro à nação que o Exército brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões constitucionais”. Posteriormente, o general afirmou no livro-depoimento “Villas Bôas: conversa com o comandante”, que o tuíte não foi uma “ameaça” e sim um “alerta”.
A crença, por parte de alguns militares, de que integram um “poder moderador” e que podem intervir na política nacional quando acham conveniente, combinada com o protagonismo que o governo Bolsonaro lhes concedeu em cargos do alto escalão, nos leva a um cenário de constante tensão sobre a nossa democracia. Intrometendo-se no processo eleitoral, que é atribuição de “forças desarmadas”, como bem lembrou o ministro do STF Edson Fachin, o Ministério da Defesa produziu um relatório que, por fim, atestou a veracidade do resultado das urnas. No entanto, insistiu na ambiguidade ao afirmar que um código malicioso poderia alterar os resultados, ignorando que as urnas não são conectadas à internet.
Diante de protestos de bolsonaristas insatisfeitos com o resultado eleitoral, acampados em frente a quartéis ou fechando estradas, comandantes das três forças assinaram a nota “Às Instituições e ao Povo Brasileiro”, no dia 11 de novembro. No documento, defendem que “não constitui crime” o teor das manifestações, apoiando-se na Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021. Esqueceram-se de lembrar o que dizem os cartazes dos manifestantes.
O que se espera a partir deste próximo governo não militarizado é a consolidação da nossa recente democracia. Caso nenhuma aspiração golpista consiga impedir que Lula tome posse no dia 1ª de janeiro do próximo ano, as instituições democráticas terão se demonstrado resistentes, inclusive às forças armadas.
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