Nome social e retificação de documento civil contribuem para socialização de estudantes trans na Uerj

Mais do que uma garantia legal, ser chamado pelo nome que reflete a identidade de gênero promove inclusão e bem-estar na universidade

Por Alexandre Augusto

Foto: Pró-Reitoria de Graduação da Uerj

O nome é um elemento fundamental na socialização de qualquer estudante, especialmente no ambiente universitário. Para alunos trans da Uerj, ser identificado de forma alinhada com sua identidade de gênero é um direito que impacta diretamente sua inclusão e bem-estar. Por isso, muitos optam, ainda antes de ingressar na universidade, pela retificação do registro civil ou pela solicitação do nome social.

Essa medida é frequentemente motivada por um histórico de dificuldades enfrentadas em outras instituições. “Já tive experiências ruins ao tentar incluir meu nome social em escolas nas quais cursei o ensino médio. Sempre precisava conversar diretamente com os professores, e o processo era ainda mais difícil quando o diretor não era uma pessoa aberta a essas questões”, compartilha Nicholas Barbosa, aluno de Jornalismo.

Antes de iniciar as aulas do primeiro período, Nicholas tinha receio de que o uso do nome social dependesse da boa vontade dos professores. No entanto, ficou aliviado ao descobrir que a Uerj possui um sistema para solicitação do nome social. Agora mais consciente, o estudante faz um alerta: “É muito importante que as pessoas trans saibam que o nome social é um direito.”

Thomas Vianna, aluno de Física da Uerj, optou pela retificação do documento civil. “Retifiquei minha certidão de nascimento em junho deste ano. Fez mais sentido para mim”, relata. Segundo ele, a alteração dos documentos está diretamente ligada à qualidade de vida, pois reduz a necessidade constante de se explicar para professores e colegas.

Ele conta que era muito desconfortável ser chamado na antiga faculdade por um nome com o qual não se identificava: “Não ter passado por isso na Uerj foi como tirar um peso das costas. Boa parte da minha ansiedade em sala de aula vinha do fato de precisar ficar me explicando o tempo todo”, acrescenta.

O acolhimento de alunos trans pelo nome social vai além de medidas institucionais e passa também pela construção de redes de apoio, especialmente com a presença de outras pessoas da comunidade: “É muito difícil quando não há outras pessoas trans por perto para oferecer esse apoio”, afirma Nicholas.

Ele também defende a ampliação do acesso de pessoas trans às universidades por meio de políticas afirmativas, como cotas específicas. Para Nicholas, essas medidas são fundamentais para promover mais inclusão, diversidade e representatividade no ambiente acadêmico, sobretudo de pessoas historicamente afetadas por diversas formas de preconceito e violência.

Uerj adota sistema para nome social

O direito ao uso do nome social por pessoas trans e travestis em instituições públicas do Estado do Rio de Janeiro foi garantido pelo Decreto nº 43.065, de 2011, que abrange tanto a administração direta quanto indireta. Em nível nacional, a Resolução nº 12, de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNCD-LGBT), reforça essa garantia nas redes de ensino.

Desde 2023, estudantes trans e travestis cadastrados no Sistema Acadêmico de Gestão (SAG) da Uerj podem solicitar o uso do nome social por meio de um sistema específico. A implementação da ferramenta representa uma conquista importante desses estudantes. Com a medida, o nome civil deixou de aparecer junto ao nome social nos documentos do módulo Controle Letivo e na plataforma Professor Online.

A inclusão ou alteração do nome social pelos estudantes deve ser solicitada no Departamento de Administração Acadêmica (DAA), por meio do formulário disponível no link: https://www.daa.uerj.br/formulario-solicitacao-inclusao-alteracao-de-nome-social