Coletivo Autista da Uerj atua para que direitos legais sejam cumpridos

Grupo reforça  necessidade de lutar por universidade mais inclusiva na prática

Por Everton Victor                 Redatora: Beatriz Araujo

A falta de acessibilidade dentro da universidade é nítida. Apesar das rampas, poucos espaços têm piso tátil, leitura em braille, e serviços em libras. A falta de garantia de direitos nesses espaços fez com que estudantes autistas da comunidade uerjiana criassem o Coletivo Autista da Uerj em 2022. O movimento começou com encontros que posteriormente levaram à fundação do coletivo, que hoje conta com reuniões presenciais, grupos no Whatsapp e páginas nas redes sociais. O objetivo do grupo é pressionar a universidade a adotar medidas que tornem a instituição um espaço mais inclusivo.

Sarah Sindorf, integrante do coletivo, diz que eles buscam “mobilizar a Uerj para conscientização, pensar em políticas públicas e lutar contra o capacitismo”. A estudante conta que a necessidade desse movimento parte da falta de preparo e protocolos de acolhimento e adaptações dentro da universidade. Sarah ressalta que o coletivo não faz exigências exorbitantes; pede apenas o cumprimento da lei. “O que a gente precisa são coisas que já estão na lei e não estão sendo aplicadas.”

A Lei n. 10.098° garante desde 2000 que espaços públicos e privados tenham acessibilidade para Pessoas com Deficiência (PCDs), a Lei n. 10.436 de 2002 reconhece a libras como um idioma do Brasil, sendo meio legal de comunicação. Enquanto a Lei Berenice Piana (n°12.764 de 2012) institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, com uma série de medidas que garante direitos a essa população em todo o território nacional.

O censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)  incluiu, só a partir de 2022, as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos. A medida é fruto da Lei nº 13.861, de 2019. Nesse censo, publicado após suscetíveis atrasos, estima-se que existam por volta de 2 milhões de autistas no país.

Foto: Everton Victor

Integrantes do Coletivo Austista da Uerj

Para o aluno Pedro Ivo Coelho da Graça, integrante do Coletivo Autista e que ainda está aguardando diagnóstico, é preocupante um título de inclusão que não acontece plenamente para todos. “Eu não questiono a Uerj ser a universidade mais inclusiva, a minha única ponderação é que se ela for a universidade mais inclusiva a gente está em maus lençóis”, afirma. Pedro, que já estudou em 2006 na universidade e agora cursa uma segunda graduação em Administração, também explicou a importância do coletivo na sua trajetória acadêmica. “No coletivo estou conseguindo ver diferentes expressões de pessoas que lidam com questões similares a minha.”

Para Sarah, a equivalência de autistas a deficiente mental já contestada na sociedade, é um erro e dificulta políticas efetivas para as necessidades do grupo. ”O grande problema é que, quando a gente é analisado por condições que não são as nossas, não temos as nossas necessidades validadas, não somos escutados”, explica. “O autismo não é uma consciência solta no universo, o autista é uma pessoa, quando você fala de protocolos para autismo, você tem que levar isso em consideração”.

Os também integrantes do coletivo Gabriel Rehfeld e Francisco Rocha reforçaram a importância do coletivo de cobrar o que está garantido em lei como um direito constitucional. A prova adaptada é um dos exemplos, que, de acordo com os alunos, é um direito que muitas vezes não é informado.